“Estatuto da Segurança Privada e sua regulamentação”, tema de palestra no Sindesp-MG
Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal e professor de Direito Penal e Processo Penal, Cristiano Jomar Costa Campidelli abordará a nova legislação, aprovada em setembro deste ano
“Estatuto da Segurança Privada e sua regulamentação”será tema de palestra na sede do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais (Sindesp-MG), no dia 25 de outubro, às 10h, na sede da instituição, em Belo Horizonte.
Direcionada aos associados do Sindesp-MG e ao público em geral, a palestra gratuita é iniciativa do Sindicato. Ministrada pelo Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal e professor de Direito Penal e Processo Penal, Cristiano Jomar Costa Campidelli, a atividade terá como foco o Estatuto em si, aprovado em setembro deste ano, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Delegado de Polícia Federal, mestre em Ciências das Religiões e especialista em Direito Penal, Cristiano Campidelli avalia que a aprovação do Estatuto da Segurança Privada se mostrou a principal solução para modernizar as normas que regulamentam o setor. “Razão pela qual a Polícia Federal se empenhou na sua aprovação, em conjunto com diversos outros atores do setor de segurança privada, entre os quais a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores(Fenavist), cujo Sindesp-MG é filiado, e que exerceu papel de destaque.”
Segundo o especialista, havia uma clara necessidade de aprovação do Estatuto da Segurança Privada, que tramitava há cerca de 15 anos no Congresso Nacional, se encontrava no Senado desde 2016 e estava sendo objeto de esforço por parte da Polícia Federal e de outros atores do setor de segurança privada para a sua aprovação.
O estatuto prevê, entre outras finalidades, ferramentas adequadas para a Polícia Federal melhor controlar e fiscalizar o setor, com a possibilidade de imposição de multas aos clandestinos e aos seus contratantes.
Além disso, de acordo com Cristiano Campidelli, o estatuto acaba com a celeuma criada por parte do Poder Judiciário, pois explicitamente afirma que a atividade de segurança privada no Brasil, armada ou desarmada, depende de autorização da Polícia Federal para funcionar e deve ser por ela fiscalizada.
Palestra – a palestraterá formato híbrido: presencial, na sede do Sindesp-MGe por meio do Microsoft Teams, on- line, nesse caso, para não associados.As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do emailsecretaria@sindesp-mg.com.br. Outras informações no telefone: 31 33275300.
SERVIÇO:
Palestra: “Estatuto da Segurança Privada e sua regulamentação”
Data: 25/10/2024
Local: sede do Sindesp-MG - Avenida: Raja Gabaglia, 2000. Torre 1, sala 334. Estoril. Belo Horizonte (MG).
Inscrições gratuitas: secretaria@sindesp-mg.com.br
Informações: 31 33275300
Assessoria de Imprensa
Presoti Comunicação
Flávia Presoti
(31) 999526028
Anna Carolina Ludendorff
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Na foto, Dr. Cristiano Campidelli, Coordenador - Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal está em BH, na sede do Sindesp- MG ministrando palestra sobre o Estatuto da Segurança Privada e sua regulamentação.
Flávia Presoti Assessoria de Comunicação
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