A disputa agora é pelo reconhecimento de união estável e divisão do prêmio de R$ 2 milhões
Mani Rego, ex de David Brito, entrou com uma ação judicial com o pedido de reconhecimento de união estável e o bloqueio dos bens do vencedor do Big Brother Brasil 2024. Além da divisão do patrimônio adquirido durante o relacionamento, o pedido também inclui o prêmio de R$ 2 milhões. Especialista esclarece os requisitos exigidos por lei para a configuração da união estável e as razões que justificam o pedido de bloqueio de bens.
De acordo com a advogada Vanessa Paiva, especialista em Direito de Família e Sucessões e sócia administradora do escritório Paiva & André Sociedade de Advogados, o reconhecimento de união estável pode garantir a Mani direitos patrimoniais sobre os bens adquiridos durante o relacionamento. "A união estável, quando não há acordo estabelecendo outro regime, é regida pela comunhão parcial de bens. Isso significa que, se reconhecida, ela terá direito à partilha dos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, o que inclui o prêmio do Big Brother, se comprovado que foi obtido durante a união," explica.
Para caracterizar a união estável, é necessário comprovar que a relação foi duradoura, estável, contínua e com intenção de constituir família. Esses elementos são essenciais para que Mani tenha sucesso no pedido de divisão dos bens. "O juiz avaliará, por meio das provas apresentadas, como documentos, testemunhas e mensagens, o período exato em que essa união começou e se encerrou. Bens e dívidas adquiridos nesse intervalo serão analisados para fins de partilha," acrescenta a advogada.
No desenrolar do processo, Mani também solicitou o bloqueio de bens de Davi, uma medida judicial que visa impedir a dilapidação do patrimônio enquanto a ação segue na justiça. Segundo Paiva, essa medida, chamada de "arresto" ou "indisponibilidade de bens", é comum em litígios de união estável quando há risco de que o patrimônio seja alienado ou transferido antes do julgamento final. "O bloqueio de bens é deferido pelo juiz quando se comprova a probabilidade do direito e o risco de demora. A intenção é garantir que os bens permaneçam disponíveis para a eventual partilha," comenta.
Outro aspecto relevante do caso é a alegação de que Davi utilizou indevidamente bens da ex e os dados pessoais do filho dela, o que pode influenciar a decisão judicial. "Se for provado que Davi usou o carro de Mani sem seu consentimento ou explorou dados pessoais de seu filho, isso pode caracterizar abuso de confiança. Além de justificar o pedido de tutela de urgência, o uso indevido de bens pode resultar em medidas adicionais, como o bloqueio de mais ativos ou até compensações financeiras," pondera a especialista.
A Justiça tende a deferir bloqueios de bens quando há indícios de que uma das partes está tentando ocultar ou alienar o patrimônio comum. No caso do ex BBB, o receio é que os bens adquiridos durante a união possam ser vendidos ou transferidos antes da decisão final, comprometendo o direito de Mani à divisão patrimonial.
Fonte: Vanessa Paiva: advogada especialista em Direito de Família e Sucessões; pós-graduada e mestre em direito; professora de Direito de Família; autora de obras jurídicas e sócia administradora do escritório Paiva & André Sociedade de Advogados.
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